A Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída na quinta-feira (25/4), terá como primeiro tema a iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares por fornecedores na área da saúde, o que pode resultar na interrupção de muitos atendimentos.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, atendendo à solicitação da 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, elencou a saúde como primeira demanda a ser tratada pela Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, instituída na quinta-feira (25/4). Fundamentada no diálogo interinstitucional, a Câmara tem como objetivo buscar a solução consensual para demandas de grande repercussão e interesse público relevante. O primeiro encontro está agendado para a próxima quinta-feira (2/5) e contará com a participação dos chefes dos poderes.
A 33ª Promotoria de Justiça solicitou o apoio da Câmara após instaurar inquérito civil para apurar a ameaça de fornecedores de insumos hospitalares de interromperem o abastecimento em função dos pagamentos em atraso de débitos relativos a 2017 e 2018, que somam cerca de R$ 334 milhões. Caso a situação não seja resolvida e a ameaça seja concretizada, a estimativa da Secretaria da Saúde é de que em nove dias os centros cirúrgicos de todo o Estado tenham que paralisar as atividades e em 14 dias também as UTIs tenham os serviços comprometidos.
O Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, solicitou o auxílio da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos na solução do litígio. O atendimento à solicitação foi deferido pelo Procurador-Geral de Justiça, que preside a Câmara, em reunião realizada nesta segunda-feira (29/4).
“Sabemos que este problema não foi causado pelos poderes, tampouco pelo atual governo. Decorre de uma histórica má gestão na pasta da saúde. Mais do que apurar responsabilidades, a situação exige uma união de esforços e colaboração de todos os agentes que compõem o Estado”, manifestou o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a reunião.
Além de Fernando da Silva Comin e do Promotor de Justiça que trouxe a demanda, a Câmara é composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.
Diante da repercussão e da sensibilidade do tema, a Procuradoria-Geral de Justiça convidou o Governador do Estado e os Presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas de Santa Catarina para participarem de reunião sobre o assunto, que será realizada no dia 2/5, às 14h, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça. “Somente com o envolvimento dos poderes será possível solucionar este problema, que atinge toda a sociedade catarinense”, enfatizou o PGJ.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
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