O uso de “laranjas” para fraudar o limite de 30% de vagas para mulheres na política, está no alvo de investigações por todo o Brasil. Em todos os municípios ocorrem denúncias.
Em Alfredo Wagner, segundo rumores, também ocorreu o fato, mas, curiosamente, o silêncio se fez sobre o assunto.
Agora a decisão do TSE de cassar 6 vereadores no Piauí por terem fraudado a cota para candidaturas femininas, abre um precedente, criando uma Jurisprudência que tende a gerar um efeito cascata em diversos Estados e na Câmara.
Considerada por especialistas em direito eleitoral um recado forte da corte, deve levar juízes de instâncias inferiores a adotar o mesmo entendimento.
O PSL, acusado de preencher a cota de 30% de mulheres com laranjas, pode perder 6 deputados em MG e 1 em PE.
Há casos de vereadores cassados por fraude nas cotas por todo o país, mas pendentes de decisão do TSE. Só no estado de SP, são sete ações do tipo. “A corte superior sinalizou que não é possível admitir fraude na participação das mulheres na política”, diz o procurador regional eleitoral substituto de São Paulo, Pedro Barbosa.
Para a deputada federal Tereza Nelma, as candidaturas laranjas não são decorrentes da lei, mas sim do mal uso dela. “As candidatas laranjas existem pelo uso ilegal da verba, muitas vezes incentivadas pelo próprio partido que a destina para outros fins. Como candidaturas masculinas, por exemplo. O valor da mulher na política não está no dinheiro que vem do partido, mas ele é importante para que haja igualdade entre os candidatos”, disse a deputada.
O site Guerreiras pela Vida informa ainda: Tanto a candidatura laranja quanto o registro de candidatura sem autorização são fraudes eleitorais. Mulheres nessa situação estão sujeitas a serem processadas e punidas por fraude e a ficarem inelegíveis no futuro. Muitas vezes, elas aceitam preencher a vaga sem aviso dos partidos sobre as consequências legais de suas candidaturas fraudulentas.
Os partidos políticos devem estar atentos e respeitar a legislação como especificado sob pena de perder cargos nas próximas eleições.