Manual orienta comissões eleitorais para processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Escolha para conselheiros em todos os municípios será realizada no dia 6 de outubro. Para auxiliar no processo eleitoral, o MPSC disponibilizou um guia prático com as orientações para antes, durante e depois do pleito.

No dia 6 de outubro deste ano, cidadãos de todo o país poderão ir às urnas para escolherem os conselheiros tutelares de suas cidades. Em Santa Catarina, os 295 municípios do estado escolherão cerca de 1.500 conselheiros. A fim de auxiliar os órgãos municipais responsáveis pelo processo eleitoral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) disponibilizou em seu portal um guia prático com orientações para antes, durante e depois do pleito.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido, em essência, por normativas de ordem municipal, observando as exigências mínimas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Considerando a complexidade do processo de escolha e diante da importância do acompanhamento contínuo de todo o desdobramento das eleições, a cartilha foi elaborada com o objetivo de auxiliar os Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, em especial, a Comissão Especial Eleitoral (CEE)”, informa o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

No guia estão orientações sobre a divulgação do pleito no município, uso de urnas eletrônicas e de lona, logística do processo, condutas vedadas aos candidatos e apoiadores, transporte público de eleitores e apuração dos votos, entre outras.

O guia foi construído pelo MPSC em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e os demais integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional que acompanham o processo de escolha: Federação Catarinense de Municípios; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; e Associação Catarinense dos Conselhos Tutelares.

Confira aqui o Guia Prático para eleição dos Conselhos Tutelares

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.