MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense

O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ingressou com ação civil pública pleiteando a condenação dos responsáveis à reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas e familiares brasileiros do acidente ocorrido com a aeronave que transportava a equipe da Associação Chapecoense de Futebol em 29 de novembro de 2016. A ação visa tutelar o direito individual, de caráter homogêneo, das 68 vítimas brasileiras (quatro sobreviventes e 64 falecidas) que estavam no voo 2933 da empresa Lamia e que até agora não obtiveram as indenizações devidas.

Depois de audiência realizada na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 15 de agosto deste ano, representantes das vítimas do acidente formularam representação ao MPF em Chapecó apresentando novos fatos e documentos que motivaram a atuação para a defesa coletiva dos direitos dos familiares e vítimas sobreviventes, na condição de consumidores do serviço de transporte aéreo. A ação civil pública do Ministério Público Federal, ajuizada no último dia 19, apresenta pedidos e fundamentos mais amplos do que as ações individuais já ajuizadas por algumas das vítimas e familiares.

O voo da equipe de futebol catarinense, que partiu de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, tinha como destino a cidade de Medelin, na Colômbia, onde a Chapecoense realizaria o primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana de futebol. O relatório final do Grupo Colombiano de Investigação de Acidentes Aéreos apontou a falta de combustível como uma das principais causas daquele desastre. Entre os 71 mortos, 64 eram brasileiros – jogadores, integrantes da comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, jornalistas e convidados.

A ação foi distribuída ao juízo titular da 2ª Vara Federal de Chapecó e aguarda a deliberação da Justiça acerca dos pedidos liminares formulados pelo MPF.