Frente Parlamentar mobiliza entidades pela aprovação da reforma previdenciária

A Frente Parlamentar do Livre Comércio e da Desburocratização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina quer mobilizar as entidades empresariais do estado em prol da proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, em tramitação no Parlamento. Em reunião na tarde desta terça-feira (18), representantes dessas entidades participaram de uma palestra do deputado Bruno Souza (Novo), coordenador da frente, sobre o tema.

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O parlamentar apresentou os principais pontos da reforma, explicou como está a tramitação da matéria e destacou que, embora ela não seja ideal, é fundamental para que Santa Catarina não agrave sua situação fiscal. “Já não estamos muito bem nessa questão. Santa Catarina tem nota C na capacidade de pagamento. E isso pode piorar se a reforma da previdência não for aprovada da forma como foi mandada pelo governo”, disse.

O deputado destacou que a previdência é, atualmente, o maior gasto do orçamento estadual. Em 2019, foram R$ 6,9 bilhões, valor 1,6 vezes maior que o orçamento da educação e quase o dobro do gasto com saúde. Além disso, o sistema opera em déficit, que chegou a R$ 4,2 bilhões em 2019, e vai aumentar a cada ano, caso a reforma não seja aprovada.

Bruno também criticou o que classificou como “benefícios insustentáveis”, como o fato do servidor catarinense se aposentar, em média, aos 54 anos, enquanto no INSS a idade média é de 60 anos. Da mesma forma, conforme o parlamentar, o valor médio da aposentadoria paga pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) é de R$ 6,6 mil, enquanto no INSS o valor é de R$ 1,357 mil. “Se todos são iguais perante a lei, porque há benefícios tão diferentes?”, questionou.

O coordenador da frente afirmou que a proposta em tramitação na Assembleia corre o risco de ser alterada por pressão de categorias do funcionalismo, como os peritos e os policiais civis, o que faria com que ela perdesse a finalidade de reduzir o crescimento da despesa previdenciária. “Acredito que o Executivo não tem força para barrar essas mudanças”, disse.

Bruno alertou para a necessidade das entidades empresariais se mobilizarem pela aprovação da reforma. “Não se trata de uma questão ideológica. Nós temos um lado e esse lado é pela aprovação da reforma. Do contrário, teremos que aumentar impostos ou tirar dinheiro de saúde, educação, infraestrutura”, comentou.