A acusação parte de 20 Governadores, inclusive alguns aliados, em resposta a publicações do presidente Jair Bolsonaro no fim de semana que procuraram jogar para os Estados a culpa pelo Brasil atravessar o pior momento da pandemia de Covid-19.
Nota-se nas declarações o aumento da crise Presidente/Governadores, que deverá aumentar ainda mais o caos provocado pela Pandemia.
Bolsonaro brinca de Presidente, enquanto a casa pega fogo, fazendo concessões ao Congresso procurando afastar o impeachment que ronda sua permanência no Planalto.
Governadores, sem recursos, reagem e cobram, fazendo com que Jair Bolsonaro fique numa corda bamba, entre dois poderes, cada qual querendo sugar os recursos federais, os primeiros para aliviar o avanço da Covid-19 e os segundos para ampliar o caixa para as próximas eleições.
Vamos à Carta dos Governadores:
“Mais uma vez, o governo federal utiliza instrumentos de comunicação oficial, bancados por gastos públicos, para produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais“, diz a carta dos governadores.
“Em meio a uma pandemia mundial de proporção talvez inédita na história e a uma gravíssima crise econômica e social, a prioridade parece ser criar confrontos, construir imagens maniqueístas e minar ainda mais a cooperação federativa essencial aos interesses da população“, seguem os governadores na carta.
Os governadores afirmam que a Constituição estabelece receitas e obrigações a todos os entes federativos. Boa parte dos impostos federais pertence a estados e municípios, afirmam e “em nenhum caso por um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo e sim por expresso mandamento constitucional“.
Os signatários ainda afirmam que os valores, por obrigação constitucional, pertencem a estados e municípios, citando FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), SUS e royalties.
Eles dizem que o governo Bolsonaro trata estes repasses como se fosse uma concessão política de sua gestão.
“Semelhante absurdo seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade tratando-os como uma aplicação de recursos nos municípios por sua decisão individual“, diz a carta.
Os governadores afirmam que também são utilizados valores repassados para auxílio emergencial, suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais anteriores à pandemia de Covid-19.
“Quanto às reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, outra iniciativa liderada pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o governo federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu Orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos estados e municípios (como Educação, Segurança, demais estruturas de atendimento da Saúde, Justiça, dentre outras) ficariam inviabilizadas.”
Os recursos efetivamente repassados para saúde, afirmam os governadores é “parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado” e são fiscalizados por instrumentos de auditoria de repasses federais como estruturas do governo federal e TCU (Tribunal de Contas da União).
“Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos [os] estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje [domingo], somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”
Os governadores encerram a carta afirmando que não buscam resposta para esta pergunta, mas um entendimento de que “a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país“.
“A contenção de aglomerações preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a máxima agilidade na vacinação constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União, pois são o conjunto que busca a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados“, encerra a carta.
Planalto, Congresso e STF agilizaram declarações e ações após a publicação da Carta, mas nada indica que o rumo para o caos irá mudar.
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