O deputado Jerry Comper (MDB) é o relator na Comissão de Finanças e Tributação da medida provisória, de autoria do governo do estado, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus“. O relatório do parlamentar favorável à aprovação da MP sem emendas aditivas foi lido na reunião da Comissão de Finanças da Alesc nesta quarta-feira (26).
Jerry destaca a importância da aprovação da matéria que irá auxiliar o setor produtivo tão afetado pela pandemia do coronavirus “Precisamos pensar nos empregos perdidos e na economia que está enfraquecida em razão da pandemia. A medida provisória irá fomentar a economia, ajudando os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas a manterem seus negócios. É um momento difícil, o setor produtivo precisa da atenção e dedicação dos gestores públicos“.
A MP que está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação será discutida numa reunião na próxima semana com representantes do Badesc e BRDE para esclarecimentos sobre os financiamentos. As linhas de créditos serão oferecidas pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC) e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor total previsto a ser despendido pelo Poder Executivo Estadual está estipulado em R$250 milhões. Os limites de valores para as operações de créditos auxiliadas são de R$10 mil para os MEi e de R$100 mil para o micro e pequeno empreendedor. O benefício prevê ainda o prazo de carência das operações de 12 meses e o de amortização será de 36 meses.
O Deputado Jerry destacou sobre o auxílio do Badesc concedido aos municípios afetados pela enxurrada no final de 2020 “O Governo do Estado aportou R$30 milhões por meio do Badesc em Presidente Getúlio, com taxa zero e sem carência, lá onde a cidade foi castigada pela lama, os pequenos comércios que perderam tudo, conseguiram se reestruturar. É importante sempre fazermos nosso melhor, é isso que buscamos para Santa Catarina”.
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Assessoria Deputado Jerry Comper
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
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