A compra e o transporte de oxigênio hospitalar estão isentos de imposto em Santa Catarina. Lei que zera a alíquota de ICMS – que chegava a 17% – nestas operações foi sancionada pelo governador Carlos Moises nesta quarta-feira (26).
De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Milton Hobus (PSD), não se pode cobrar tributos de insumos que estão salvando vidas nesta crise do novo coronavírus. A medida, afirma, vai fortalecer a capacidade da rede hospitalar.
“Vamos reduzir os custos para hospitais filantrópicos, por exemplo, que precisam de oxigênio, pois são responsáveis por grande parte do atendimento do SUS. Em SC, temos uma grande estrutura de importação e empresas do setor para conseguirmos atender a demanda”, destaca Hobus.
Conforme levantamento do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 1.105 prefeituras de 2.465 ouvidas temiam a falta do insumo em abril. O temor aumenta com a previsão de uma terceira onda da Covid-19 no país. No Estado, a White Martins, produtora de oxigênio de Joinville, registrou crescimento de 98% na demanda em 30 dias.
Ainda de acordo com a nova lei, não será exigida autorização prévia da Fazenda para concessão da isenção e não haverá um limite quantitativo ou de ordem financeira para quem adquirir o insumo no país ou importar.
Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a isenção de ICMS nas importações, vendas e transporte de oxigênio, porém depende de cada Estado do país regulamentar o incentivo fiscal.
Jacson Almeida – Assessoria de Imprensa
Milton Hobus
Deputado estadual