Na semana em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) completa mil dias de governo, um novo “revogaço” vai extinguir 892 atos normativos cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com a medida, que será publicada no Diário Oficial da União até 3ª feira (28 .set.2021), serão mais de 5 mil decretos revogados desde o início do atual governo.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República.
“Essa semana iniciamos mil dias de governo do Presidente Jair Bolsonaro. Eu assumi minha missão em julho. Nós temos uma expressão, que a tropa é o espelho do chefe. O nosso chefe, Jair Bolsonaro, tem dado um exemplo que impressiona: a sua resiliência, a sua determinação, a sua vontade de querer fazer algo pelo Brasil”, disse o Ministro Luiz Eduardo Ramos.
Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos e regulamentos de estatais.
“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica a pasta.
Informações da Agência Brasil
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