- Casos de trabalhadores estão sendo levantados pela campanha Sem Direitos Não É Legal; audiência ocorre na próxima segunda-feira (08/08), às 10h
- Presidentes das principais centrais sindicais do país, procuradores do trabalho e ex-funcionários que sofreram assédio já confirmaram presença em Brasília
Brasília, 04 de julho de 2022 – A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza na próxima segunda-feira (08/08), às 10h, a convite do senador Humberto Costa, audiência pública para discutir as condições de trabalho de jovens em redes de fast-food. O novo presidente do McDonald’s, Rogério Barreira, foi convocado para explicar as péssimas condições de trabalho na rede, que nos últimos anos tem convido com uma série de denúncias de assédio sexual, assédio moral e racismo em suas unidades.
A audiência “O Impacto da Reforma Trabalhista no Cotidiano de Trabalhadoras e Trabalhadores de Fast-Food” vai ouvir os relatos de 10 trabalhadores brasileiros que ingressaram com ações na Justiça contra a empresa, além de representantes do Chile. Os casos estão sendo levantados pela campanha Sem Direitos Não É Legal, que conta com o apoio de centrais sindicais do Brasil – UGT (União Geral dos Trabalhadores) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) –, EUA, Chile, Colômbia, França, Reino Unido e Austrália.
O Procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, que acolheu as primeiras denúncias contra a empresa em Curitiba, confirmou presença na audiência no Senado. Também estarão presentes o presidente da UGT, Ricardo Patah, e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
“No McDonald’s, eu sofri racismo, homofobia e assédio. O que culminou em meu pedido de demissão foi o dia em que um gerente que vinha me perseguindo há meses ejaculou em meu braço enquanto eu dormia. Foi uma situação nojenta e humilhante. Naquela ocasião, eu decidi processar a empresa, e ganhei”, afirma Gabriel Milbrat, de 20 anos, ex-trabalhador.
Jéssica Thayna Carriel, de 19, também foi vítima de assédio sexual na empresa, entre outras violações: “eu ouvia piadas sobre meu corpo, o gerente me tocava sem consentimento e chegou a me enviar mensagens com fotos de suas partes íntimas. O que era um sonho do primeiro emprego se tornou um pesadelo”, relata.
Manifestação
Após a audiência, às 15h, o movimento Sem Direitos Não É Legal organizará um ato em frente ao McDonald’s localizado no Eixo Monumental, SHN Quadra 5 Bloco K, em Brasília. A manifestação será realizada com a participação da Contracs/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) e da SEIU.
Casos no Brasil
Os casos de assédio sexual, assédio moral e racismo contra trabalhadores no McDonald’s do Brasil têm despertado a atenção da Justiça nos últimos anos.
No mês passado, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, Santa Catarina, após determinação do Procurador do Trabalho Dr. Luiz Carlos R. Ferreira. A denúncia aponta que gerentes ameaçavam seus subordinados de demissão caso fossem pegos em contato com seu sindicato e/ou movimentos de conscientização e combate ao assédio em prol dos trabalhadores de fast food, como a campanha Sem Direitos Não é Legal. Uma audiência foi marcada para 18 de agosto.
No final de junho do ano passado, o Ministério Público do Trabalho também determinou abertura de inquérito civil para apurar denúncias de racismo e assédio moral e sexual contra a empresa no país. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, que em despacho apontou a requisição de documentos e informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para análise e posterior apresentação de uma ação civil pública para apurar as responsabilidades da empresa.
SERVIÇO
Audiência Pública – “O Impacto da Reforma Trabalhista no Cotidiano de Trabalhadoras e Trabalhadores de Fast-Food”
Data: 08/08/2022 – segunda-feira
Hora: 10h
Local: Senado Federal – Brasília (DF)
Credenciamento de imprensa: analitica@analitica.inf.br (enviar nome, veículo e telefone para contato)
Manifestação de trabalhadores e sindicatos
Data: 08/08/2022 – segunda-feira
Hora: 15h
Local: McDonald’s – SHN Quadra 5 Bloco K
Sobre a campanha Sem Direitos Não É Legal
A campanha “Sem Direitos Não É Legal” faz parte de uma iniciativa global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, que se concentra nas violações às leis brasileiras, práticas anticoncorrenciais de “social dumping” e desrespeito contínuo aos direitos trabalhistas básicos. A campanha luta por mais segurança no trabalho, no caso específico, as redes de fast-food; fim do acúmulo de funções, pagamento de insalubridade e combate ao assédio sexual e moral, ao racismo e à LGBTQIA+fobia. A iniciativa conta com o apoio das centrais sindicais UGT, CUT e apoio e conexão global com a União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA) e com o sindicato norte-americano SEIU (Service Employees International Union).
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Júlia Rezende
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