Governador anuncia suspensão da Nota Fiscal Eletrônica ao Produtor Rural até o fim de 2023

Jorginho Mello recebeu a deputada federal Daniela Reinehr, que defendeu a necessidade de suspender o processo de implantação NPF-e em Santa Catarina, apesar da determinação fazendária de iniciar as emissões eletronicamente a partir de 1ᵒ de julho deste ano

Um dos principais pontos tratados na reunião foram as questões envolvendo a nota fiscal eletrônica para produtores rurais – que é uma situação bem delicada para os agricultores.

O governador informou que suspendeu este processo até o fim do ano até que se encontre uma solução para o tema.

“No interior, em muitas localidades ainda não há energia elétrica e nem internet. Também não há pessoas treinadas para esse novo momento de nota fiscal. Como ficaria, por exemplo, um caminhão de cereal carregado, parado, esperando sair uma nota que não teria estrutura para ser emitida? A logística pode ser muito comprometida, com altos índices de perdas na produção e até inviabilizando a cadeia produtiva” argumenta deputada, informando que uma das alternativas que está sendo avaliada no governo é a possibilidade de que se emitam as notas fiscais nas cooperativas.

Ou seja, aonde os produtos são entregues. O governador está ciente das dificuldades e se mostrou muito sensível ao tema para evitar prejuízos aos trabalhadores rurais. Este ano, segundo Jorginho Mello, será de preparação para que o campo catarinense se adapte à nova realidade fiscal.

“Esta janela que conseguimos é para que se leve internet de qualidade ao campo. Qualquer solução antes disso é paliativa. Este é o objetivo, pois aí sim facilitaria a vida de quem trabalha e produz,” acrescenta a deputada.

OUTRAS PAUTAS

Daniela Reinehr e o governador também conversaram sobre os embargos para a produção nos campos de cima de serra. A defesa é que para tenha validade em Santa Catarina o Código Florestal Estadual em função das peculiaridades da região (as áreas de produção são consolidadas há décadas); o cabeamento protegido e trifásico para o campo e o marco temporal das terras indígenas, além da questão da sanidade animal e a preocupação com a gripe aviária.

“Jorginho está muito sensível a todos estes temas. Saí muito esperançosa desta agenda. Santa Catarina tem um governador que pensa e age pelos catarinenses,” destaca a parlamentar.