A Deputada Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, apresentou emenda ao projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, para incluir municípios catarinenses que também produzem uva e vinho.
Os municípios que seriam incluídos no Projeto de Lei são Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Cerro Negro, Cocal do Sul, Curitibanos, Içara, Major Gercino, Morro da Fumaça, Nova Trento, Nova Veneza, Orleans, Painel, Pedras Grandes, Pinheiro Preto, Quilombo, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rodeio, São Joaquim, Tangará, Treze de Maio, Urubici, Urupema, Urussanga, Vargem Bonita e Videira.
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A parlamentar catarinense afirma que ‘”os produtores catarinenses, em decorrência da predominância da agricultura familiar, estão sujeitos a altos custos de produção e à concorrência desleal com o vinho importado, prejudicando a competitividade no mercado, por isso se faz indispensável a sua subsunção a um regime de tributação especial tal como o proposto no projeto de lei”’.
A emenda pode ser rejeitada ou aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que julgará o Projeto de Lei antes de enviá-lo ao Plenário.
O projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho é de autoria do deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, e amplia a abrangência da proposição original. A iniciativa, que originalmente abrange cidades da região, tem o deputado federal Gilberto Abramo, do Republicanos mineiro, como relator, e depende da aprovação do colegiado para avançar na Câmara dos Deputados.
Três comissões técnicas da Câmara dos Deputados, aprovaram o projeto que propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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