Proposta modifica a Lei Maria da Penha adicionando mais uma forma de medida protetiva
Em alusão à semana do Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) protocolou o Projeto de Lei nº 676/2026, que fortalece o combate à violência contra a mulher ao tornar obrigatória a monitoração eletrônica do agressor nos casos em que houver violência ou grave ameaça, sempre que forem aplicadas medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de frequentar determinados locais.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para corrigir uma fragilidade na aplicação das medidas protetivas. Atualmente, a monitoração eletrônica pode ser determinada pelo juiz, mas não é obrigatória. O projeto estabelece que, nos casos mais graves, a tornozeleira eletrônica deverá ser aplicada de forma cumulativa às medidas já previstas em lei.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça o compromisso com a proteção das mulheres, especialmente em um momento simbólico de reflexão e mobilização nacional. “Quando há violência ou grave ameaça, a proteção precisa ser máxima. Uma medida protetiva não impede que o agressor se aproxime e faça mal à vítima. Nossas leis não dão segurança para a vítima”, afirma Goetten.
A monitoração eletrônica permite o acompanhamento em tempo real do agressor, identificação imediata de descumprimento das medidas judiciais e acionamento rápido das forças de segurança, além de exercer efeito dissuasório. O projeto concentra a obrigatoriedade nos casos de maior risco, garantindo foco na proteção da vítima e uso responsável dos recursos públicos.