Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender Município

O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do Município por improbidade administrativa. Além disso, pela suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 11,6 mil, com atualização. O chefe do Executivo contratou sua advogada para defender o Município em processo …

MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense

MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense – Pedido liminar aguarda deliberação da Justiça Federal de Chapecó e pode beneficiar familiares de 68 vítimas O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ingressou com ação civil pública pleiteando a condenação dos responsáveis à reparação dos danos materiais e morais …

MPF e MPSC atuam contra descontos indevidos em benefícios previdenciários

Reunião objetiva coordenar ações conjuntas das duas instituições O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniram, nesta quarta-feira (20), para tratar de assuntos relativos às representações contra descontos indevidos em benefícios previdenciários que vêm sendo protocoladas no MPF e também no MPSC. Na reunião, estiveram …