⏱️ Tempo estimado: 5 minutosAs duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município…
Tag: MPSC
Notícias
Continue Reading
MPSC ingressa com ações cível e criminal contra vereadores de Urubici
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosVereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja. A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici ofereceu denúncia por peculato e ingressou com ação civil pública por…
Notícias
Continue Reading
Bens de ex-prefeito de Videira, de empresa e de mais cinco pessoas ficam indisponíveis
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosBloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados. Os bens imóveis e veículos de um ex-prefeito de Videira, de um…
Sociedade
Continue Reading
AMEOSC e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa
⏱️ Tempo estimado: 5 minutosAssociação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia. O Ministério Público…
Notícias
Continue Reading
MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto
⏱️ Tempo estimado: 2 minutosMPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade…
Notícias
Continue Reading
MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados
⏱️ Tempo estimado: 2 minutosNos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações. MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha,…
Notícias
Continue Reading
Município de Araquari deve exonerar comissionados que sejam parentes de autoridades públicas municipais e vereadores
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosPromotoria de Justiça constatou a contratação de 36 parentes de agentes públicos em cargos e funções gratificadas na Administração Municipal. Liminar dá prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão. Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação civil pública…
Sociedade
Continue Reading
MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense
⏱️ Tempo estimado: 2 minutos MPF ingressa com ação que pede reparação para vítimas do acidente aéreo da Chapecoense – Pedido liminar aguarda deliberação da Justiça Federal de Chapecó e pode beneficiar familiares de 68 vítimas O Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó ingressou com ação civil pública pleiteando a…
Sociedade
Continue Reading
Em Bom Retiro, Justiça ouve 115 testemunhas e 49 réus em audiência de instrução
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosTainá Borges – NCI/TJSC – comarca de Lages/Bom Retiro Um dos casos mais complexos julgados na comarca de Bom Retiro, por conta do número de pessoas envolvidas, está na fase de instrução e julgamento. O processo, até o momento, já tem mais de 5 mil páginas….
Notícias
Continue Reading
STF mantém Prefeito de Bom Retiro afastado do cargo
⏱️ Tempo estimado: 3 minutosAfastado até fevereiro do próximo ano por ação de improbidade ajuizada pelo MPSC, o Prefeito recorreu dessa vez ao STF para tentar retornar ao cargo. O Prefeito foi afastado para não embaraçar a instrução probatória. Mais uma vez o Prefeito de Bom Retiro teve o seu…