História – Sociedade – Informação
As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra. A 3ª Promotoria de Justiça de Mafra […]
Vereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja. A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici ofereceu denúncia por peculato e ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra dois vereadores, ambos da cidade de […]
Bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres do município de Videira, que teria sido lesado pela contratação ilegal de empresa para assessorar obras no aeroporto municipal e que não prestou todos os serviços contratados. Os bens imóveis e veículos de um ex-prefeito de Videira, de um vereador que ocupou interinamente o cargo de prefeito à […]
Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e seu ex-Presidente são condenados por improbidade administrativa Além da AMEOSC e do ex-Presidente da Associação Altair Cardoso Rittes, três advogados foram condenados por improbidade administrativa por irregularidades na contratação de serviços de advocacia. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação da Associação […]
MPSC recomenda à Câmara de Vereadores que não vote plano de salários de servidores de Arroio do Silva pela inconstitucionalidade do projeto Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade. A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa. A 2ª Promotoria de Justiça de Araranguá considera […]
Nos anos de 2013 e 2014, funcionários em cargos de confiança eram constrangidos a doar ao diretório local do partido um percentual de suas gratificações. MDB, ex-Prefeito e ex-Secretário de Mondaí são condenados por cobrança de “dízimo” de comissionados O ex-prefeito de Mondaí, Lenoir da Rocha, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Dishkalkn e o […]