A vistoria teve como objetivo verificar se os requisitos de acessibilidade estão sendo cumpridos nos locais. Com a intenção de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade, o grupo SC Acessível realizou uma vistoria no prédio da Prefeitura e nas instalações do Pró-Cidadão do município de Biguaçu na última segunda-feira…
Tag: MPSC
Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Botuverá deverão pagar multas por irregularidade em licitações
Empresa do então Vice-Prefeito, mesmo legalmente impedida, venceu três certames do município. O atual Prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, e o ex-Vice-Prefeito Nilo Barni foram condenados ao pagamento de multa por irregularidade em licitações do município. Mesmo com impedimento legal, a empresa do então Vice-Prefeito participou de três processos…
Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC
Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos indispensáveis a uma ação civil pública. O ex-Prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena aplicada pelo crime de omitir dados técnicos indispensáveis a…
Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos
A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública a fim de responsabilizar um ex-Vice-Prefeito de Imbituba por viagem turística à Europa realizada com recursos públicos entre os dias 16 e…
Justiça recebe denúncia do MPSC por triplo homicídio em Alfredo Wagner
Diligências requeridas pelo Ministério Público, como perícia em um celular e reconstituição do homicídio de um casal e seu filho de oito anos, foram deferidas. A Justiça recebeu, nesta quinta-feira (15/8), denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o comerciante acusado por matar uma família em Alfredo Wagner,…
Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro
Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC. Mais de 200 policiais estão nas ruas, nesta sexta-feira (16/8), em uma operação que visa cumprir 54 mandados de prisão preventiva e 69 mandados de…
Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos
O Prefeito Naudir António Schmitz mais uma vez é condenado pela Justiça Catarinense em processo movido pelo Ministério Público, desta vez com perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Nivaldo Wessler, Formiga, também foi ajuizado nesta ação civil pública, mas de sua parte a ação foi…
Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior
GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8) Na manhã desta quinta-feira (8/8), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou a operação batizada como “Diploma Fácil”, realizando o cumprimento de mandados de prisões temporárias e…
Secretária de Saúde de Paraíso, acusada de assédio moral, é afastada do cargo
O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa. Uma rotina de submissão de servidores a situações humilhantes e constrangedoras, interferência no trabalho de…
Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão
Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC. O ex-prefeito de Tangará Euclides Cruz foi condenado a…