O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa. Uma rotina de submissão de servidores a situações humilhantes e constrangedoras, interferência no trabalho de…
Tag: MPSC
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Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão
Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC. O ex-prefeito de Tangará Euclides Cruz foi condenado a…
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Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade
Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade. Utilizar-se de empresa de fachada para executar ilegalmente uma obra pública e, assim,…
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Ex-Prefeito, ex-primeira dama e Vereador de Araquari são condenados por improbidade
Ação do MPSC mostra que eram organizadas viagens de lazer para idosos às custas do Município, das quais também participavam a então primeira-dama e o vereador, que na época ara o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social. O ex-Prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, a sua esposa, Maria Neuza…
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Homens que estupraram três crianças são condenados a 80 e 22 anos de prisão em Palhoça
Um deles era padrasto de três meninas e outro namorado da filha mais velha. As crianças sofreram seguidos abusos dos seis aos treze anos. Dois homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados pelo estupro de três crianças irmãs na Comarca de Palhoça. Um dos homens, condenado…
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Determinada prisão de ex-Prefeito de Palhoça
Ronério Heiderscheidt foi denunciado pelo MPSC pelos crimes de apropriação de bens públicos e uso de documento falso. A sentença inclui também a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos. Denunciado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos…
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MPSC requer perícia judicial nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos
Objetivo é averiguar se não há risco de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e aferir as condições do asfalto de ambas as pontes que ligam a ilha ao continente em Florianópolis. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a realização de perícia judicial a fim de averiguar…
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Após pedido do MPSC, Unochapecó constata irregularidades na concessão de bolsas de estudo
Além de terem as bolsas canceladas, as universitárias terão que devolver os valores correspondentes às mensalidades já isentadas pelo benefício. Além destes procedimentos, inquerito policial foi aberto para apurar se houve crime de falsidade ideológica, o que pode levar a pena de até 3 anos reclusão. Após solicitação do Ministério…
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Justiça Militar condena policial a 13 anos de prisão por desvio de munições da Corporação
O Policial Militar está preso preventivamente e também responde por posse ilegal de armas e munições e tráfico de drogas na Justiça comum em Chapecó. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do cabo da Polícia Militar Osmar Nunes a 13 anos e seis meses de reclusão…
Política
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Denunciado pelo MPSC, ex-Prefeito de Bom Retiro inicia cumprimento de pena
Jair José Farias foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por crime de responsabilidade. Na segunda-feira (1º/7), ele foi preso e encaminhado para o Presídio Regional de Lages. Foi confirmada em segundo grau a condenação do ex-prefeito de Bom Retiro Jair José de Farias,…