O tema foi tratado em audiência pública em Brasília. A iniciativa foi do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida. As iniciativas…
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MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú
Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa e com denúncia criminal contra a ex-Diretora do Departamento de Desenvolvimento Ambiental e atual Secretária do…
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Grupo de trabalho discute ações direcionadas a crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis
O encontro do Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) visa o aprimoramento de políticas públicas para crianças e adolescentes com autismo no município. O Grupo de Trabalho Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) se reuniu na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última semana para a…
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Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS
Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de dois empresários, proprietários de uma…
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Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC
Promotoria de Justiça apontou uma série de ilegalidades em licitação para obras na principal avenida da cidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve na Justiça a suspensão de uma licitação do Município de Criciúma na qual apontou a ocorrência de uma série de ilegalidades que podem frustrar a…
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MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira
Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve…
Saúde
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MPSC denuncia organização criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa
Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral. O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra ex-agentes públicos da área da saúde do Município de Otacílio Costa. Conforme a denúncia, os acusados…
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MPSC denuncia organização criminosa que agia na Câmara de Vereadores de Itapoá
Foram denunciados 18 vereadores e ex-vereadores, sete servidores e cinco pessoas ligadas a empresas que ofereciam cursos falsos em Curitiba, Florianópolis e Itajaí. Denuncia é desdobramento da Operação Iceberg, realizada pela Polícia Civil em Tijucas no ano de 2015. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra 30…
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Grupo de Trabalho CUIDHA define ações para prevenção e combate às ocupações irregulares na Capital
Uma das medidas, discutidas em reunião nesta quinta-feira (30/5), no MPSC, será cobrar agilidade na aprovação do projeto de revisão do código de obras de Florianópolis. O Código de Obras de Florianópolis deverá passar por uma revisão com o objetivo de tornar os mecanismos de atuação dos fiscais mais independentes…
Política
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Sete servidores de Bom Retiro são afastados e têm bens bloqueados
O prefeito da cidade também teve os bens bloqueados em decisão liminar obtida pelo MPSC. A ação por ato de improbidade administrativa aponta o pagamento irregular de horas extras. Nesta terça-feira (28/5), foi concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) medida liminar para bloquear mais de R$ 2,7 milhões…