Prefeitura contratou consultoria para serviço que deveria ser prestado pelo corpo técnico do órgão ambiental do Município. Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinada pela Justiça a suspensão de um contrato da Prefeitura de Araquari suspeito de ilegalidade. O contrato foi celebrado para consultoria e assessoria…
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Mantida condenação por improbidade administrativa de ex-Prefeito
Orides Kormann contratou, sem justificativa e licitação, serviços de particulares que deveriam ser prestados por servidores públicos Foi mantida em segundo grau a condenação do ex-Prefeito de Guabiruba Orides Kormann em ação civil pública por ato de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Kormann foi condenado a…
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Naudir António Schmitz tem pedido negado pela Justiça
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina condenou o Prefeito Municipal de Alfredo Wagner e terceiros “nas sanções previstas no art. 12 da Lei n. 8.429/1992, pela prática de atos de improbidade administrativa, consubstanciado na alegação de beneficiamento de empresa privada de propriedade da demandada Lourena Schmitz (irmã do…
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Três são condenados por fraude a licitações de Planalto Alegre
Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão. O ex-Diretor de Compras e Presidente da Comissão de Licitação do Município de Planalto Alegre, Emerson Salvagni, e os empresários Emerson…
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MPSC, TJSC, ACMP e AMC reúnem bancada catarinense em Brasília para discutir reforma da Previdência
Após destacados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade. O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Desembargador Ronei Danielli, representando o presidente…
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Prefeitura de Alfredo Wagner sem combustivel… a culpa é do Ministério Público, insinua Prefeito
Já virou tradição que toda segunda-feira, o Prefeito Naudir António Schmitz faça pela Rádio Sintonia uma declaração sobre sua administração. Com raras exceções o fato se repete ao longo destes seis anos de administração pública. Nesta segunda-feira não foi diferente, mas em vez de falar sobre sua atividade administrativa, o…
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Município de Presidente Getúlio deve implementar programa de acolhimento
MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis. Liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Município de Presidente Getúlio implemente integralmente o programa de acolhimento familiar…
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Criminosos que roubavam agências de cooperativa de crédito são denunciados pelo MPSC
Agências em municípios de pequeno porte eram alvo do grupo de sete indivíduos denunciados na Comarca de Catanduvas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à Justiça denúncia contra integrantes de uma associação criminosa especializada em roubar agências de cooperativa de crédito em municípios de pequeno porte. Quatro dos…
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Prefeitos e ex-Prefeitos na mira do MPSC
O Jornal Capital das Nascentes recebe do serviço de imprensa do Ministério Público de Santa Catarina, notícias das atividades e resultados de investigações levadas a efeito pela entidade. Temos publicado grande parte das matérias recebidas e notado um constante aumento das notícias referentes a ação do MPSC envolvendo Prefeitos e…
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Três são condenados por corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque
Em 2011, Jones Bósio, então Diretor-Geral e posteriormente Secretário Regional, fraudou dispensa de licitação para beneficiar empresa do próprio pai. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Jones Bósio, ex Diretor-Geral e ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque, de Vendelino Bósio, pai de Jones,…