O programa vai atribuir uma nota classificando cada contribuinte de acordo com a maneira em que realiza o pagamento de impostos. As notas serão de A a C, empresas com nota A terão prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; já as empresas com pior nota, terão fiscalizações mais rigorosas.
De acordo com os dados levantados, a intenção é classificar cerca de 7 milhões de empresas com a intenção de premiar bons pagadores e incentivar o pagamento em dia. As empresas poderão receber nota máxima somente se estiverem adimplentes com o Fisco, efetuarem as declarações no período estipulado e possuírem a situação cadastral em dia.
A criação do sistema de classificação também terá como objetivo fazer a identificação de empresas que deixaram de pagar seus impostos ou não estiverem cumprindo com as obrigações tributárias sistemáticas. E perderão pontos quem tiver cometido fraude ou prestarem informações falsas à receita.
Como medida de ajudar os contribuintes, todas as empresas com nota máxima que por alguma eventualidade cometer alguma infração, a receita irá notifica-los, tendo a chance de se regularizarem, excluindo casos de crimes tributários, como lavagem de dinheiro e crime contra a Previdência.
As notas serão dadas sempre com base nos últimos três anos, sendo que o último ano terá peso maior. Todas as empresas com mais de um ano de vida serão classificadas. Pelo cronograma da Receita, em fevereiro de 2019, cerca de 5 milhões de empresas do Simples receberão suas notas. Grandes contribuintes receberão os ratings em março e os demais em abril.
Para o advogado tributarista, Dr. Kim Augusto Zanoni, do Silva & Silva, advogado de Florianópolis. “A criação de um rating da Receita Federal para as empresas tem a finalidade de orientar ações fiscais, mas não tem maiores reflexos práticos em termos de fiscalização, já que o próprio órgão público já possui todas as informações necessárias para esse fim”.
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