História – Sociedade – Informação
Preliminarmente importante falar que essa medida (Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.625-3) tramita junto no Supremo Tribunal Federal (STF) há 26 anos e diante de uma nova regra regimental, será decidida ainda no primeiro semestre de 2023. Essa ação foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) contra um decreto do ex-presidente Fernando Henrique […]
O programa Lar Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário em parceria com municípios catarinenses, fez a entrega de 72 títulos de propriedade a moradores de Bom Retiro, na Serra catarinense. No início do mês, seis famílias já haviam recebido os documentos. Para o próximo ano, a prefeitura pretende continuar a parceria para regularizar a situação […]
Decisão do ministro Luiz Roberto Barroso que foi referendada pelo plenário do STF retoma a realização dessas desocupações que cumpram os requisitos da Lei do Inquilinato O Supremo Tribunal Federal referendou, no início do mês, a decisão monocrática do Ministro Luiz Roberto Barroso que determinou a retomada das desocupações dos imóveis urbanos residenciais em ações […]
Empresa com mais de 20 anos de atuação, fundada na região norte, tem deferido seu pedido na justiça de Manaus. A justiça de Manaus aprovou hoje o pedido de recuperação judicial do Grupo HR da Amazônia, transportadora logística com atuação nas frentes de transporte rodoviário de carga, produtos perigosos, marítimo, operador de transporte multimodal e […]
Multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da sentença judicial A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis (SC) e condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a adotarem as providências para a averbação da existência do processo de demarcação da Terra Indígena Guarani Morro dos […]
Eventuais ilegalidades apuradas durante os protestos deverão ser objeto de responsabilização O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) monitora desde segunda (31) as manifestações que ocorrem nas estradas do estado. O objetivo é acompanhar a ação das forças de segurança, principalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para garantir o desbloqueio das vias, e também […]