História – Sociedade – Informação
* Fernando Drummond A redação original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, vedava qualquer espécie de transação, acordo ou conciliação nas Ações de Improbidade. Subjacente a esta vedação, estava a ideia de que o interesse público seria indisponível e que nenhuma forma de solução transacional poderia protegê-lo de forma adequada. No entanto, os métodos […]
Essas ações disciplinares podem resultar em sanções como a demissão ou a perda da aposentadoria e são reguladas por legislação específica SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – De um ex-integrante da Lava Jato a uma fiscal aposentada que foi chamada por um delator de “rainha da corrupção”, defesas têm proposto a reversão de PADs (processos administrativos […]
De acordo com o Quadro da Advocacia, atualizado diariamente pela OAB Nacional, existem hoje 623.681 advogadas mulheres atuantes no país contra 615.697 advogados homens Hoje, 15 de dezembro, é celebrado em todo o Brasil o Dia da Advogada. E pela primeira vez na história da advocacia brasileira, a data será comemorada com supremacia feminina. Segundo […]
Especialista explica diferenças que podem selar o destino dos acusados pela tragédia que deixou 242 mortos No dia 1º de dezembro, o noticiário estará voltado para o julgamento do caso da Boate Kiss, incêndio que deixou 242 mortos em Santa Maria (RS) e comoveu o Brasil. Os empresários e sócios da casa noturna, Elissandro Spohr […]
As prisões aconteceram durante a Operação Hipo, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18 Seis pessoas foram presas suspeitas de fornecer carne de cavalo para lanchonetes de Caxias do Sul, na serra gaúcha. As prisões aconteceram durante a Operação Hipo, do Ministério Público do Rio Grande do […]
De acordo com o Defensor Público-Geral da União, se os 22 processos protocolados pela PGR junto ao STF forem acatados, defensores públicos não conseguirão mais atender populações vulneráveis Por César Fraga / Publicado em https://extraclasse.org.br Em manifestação ao Jornal Folha de São Paulo, o Defensor Público-Geral da União, classificou de “perversa” a iniciativa do Procurador-Geral […]