O documento foi lançado ao final do 1º Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Ordem Tributária. O evento, que ocorreu na sede do MPSC, em Florianópolis, terminou na última sexta-feira. As discussões ocorreram em oficinas temáticas. Os participantes do 1º Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária…
Tag: MPSC
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Qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça?
As atividades do Ministério Público estão cada vez mais frequentes nos dias atuais. Você sabe qual o papel do Ministério Público no sistema de Justiça? Esta pequena introdução do GUIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA – Um manual para a Imprensa e a Sociedade permite ao leitor acessar a página…
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Prefeito e servidor público de Bom Retiro têm mais de R$ 1,2 milhão bloqueados
Em ação por ato de improbidade, MPSC aponta que o servidor público José Carlos Pereira, com a concordância do Prefeito Vilmar José Neckel, utilizou bens e serviços públicos para a construção da sua casa de campo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar o bloqueio…
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Ex-Prefeito de Palmeira e sobrinha são condenados por nepotismo
Quando Prefeito, Jose Valdori Hemkemaier nomeou sua sobrinha para uma função comissionada. Condenação foi em ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do ex-Prefeito de Palmeira Jose Valdori Hemkemaier e de sua sobrinha Graciany Silveira Silva por improbidade…
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Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônio históricos
O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto Weissbach, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município. O Município de Blumenau informou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que cumpriu integralmente a recomendação para realizar o tombamento…
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Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional
Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional. A empresa Auto Viação Catarinense, que realiza serviço…
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Ex-Prefeito multado em R$ 215 mil por contratação irregular
Ex-Prefeito de Palmeira, José Valdori Hemkemaier, contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos. O ex-Prefeito de Palmeira José Valdori Hemkemaier terá que pagar R$ 215 mil de multa por…
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MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas
MPSC apresenta projeto de família acolhedora para pessoas idosas aos Secretários Municipais de Assistência Social Proposta foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH), com a participação do Conselho Estadual do Idoso (CEI/SC), da Federação Catarinense de…
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MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió
A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue fiscalizando a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rudolf, em Taió, que se rompeu novamente no último…
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Ex-Prefeito de Imaruí e mais sete réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário
Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012. O ex-prefeito de Imaruí Amarildo Matos de Souza, quatro agentes públicos, um empresário e um engenheiro terão que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos no valor…