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Trata-se do Inquérito Civil n. 06.2020.00005184-0, instaurado a fim de “Apurar a ocorrência de publicidade autopromocional pelo Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal de Alfredo Wagner/SC Naudir António Schmitz e Luiz Carlos Martins“. O presente procedimento foi instaurado a partir do atendimento registrado pela Ouvidoria do Ministério Público, informando a publicidade promocional do Prefeito e do […]
O munícipe, acostumados aos embates políticos, poucas vezes observa o que acontece de fato por trás das portas da Prefeitura e Câmara, desconhecendo, muitas vezes atos oficiais que, por terem sua publicação obrigatória, deveria ser de conhecimento geral. O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina é o veículo onde estas publicações são feitas de […]
Tendo sido condenado a perda do mandato, Naudir António Schmitz teve seu recurso de embargos de declaração negado. Este recurso é utilizado para sanar contradição, obscuridade ou omissão da sentença, mas não a modifica. O próprio Juiz da Comarca julgou este recurso mantendo a sentença. Antes da publicação da sentença judicial, negando seu recurso, o […]
O Jornal Capital das Nascentes publicou matéria (leia aqui) sobre o processo n. 0900039-43.2016.8.24.0009 – Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos movido pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Naudir Antonio Schmitz, prefeito municipal de Alfredo Wagner. Advogados do Prefeito Naudir entraram com recursos cuja sentença foi publicada no Diário de Justiça […]
A Rádio Sintonia apresentou um resumo histórico do caso que levou ao Juiz da Comarca de Bom Retiro Edison Alvanir Anjos de Oliveira Junior à condenação do Prefeito de Alfredo Wagner, Naudir Antonio Schmitz, a perda de mandato e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Na ocasião a Rádio Sintonia também apresentou, no final […]
O Prefeito Naudir António Schmitz mais uma vez é condenado pela Justiça Catarinense em processo movido pelo Ministério Público, desta vez com perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Nivaldo Wessler, Formiga, também foi ajuizado nesta ação civil pública, mas de sua parte a ação foi extinta devido a seu falecimento. […]